Qualquer pessoa que aceda ao sítio (também denominado de site) da CEMINT - Centro de Medicina Integrativa (doravante referida apenas como CEMINT) aceita implicitamente e na íntegra os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização.

De forma a garantir uma utilização consciente dos seus direitos e deveres, deverá ler com atenção os pontos que se seguem.

A - Definição dos Termos Usados

Utilizador - aquele que pretende utilizar o Serviço e que aceita as suas Condições Gerais.

Serviço - todo o conteúdo, serviços prestados e produtos fornecidos, directa ou indirectamente, através do presente sítio da Internet, impliquem ou não qualquer tipo de transacção económica ou de qualquer outra natureza.

Internet - rede mundial de computadores que partilham recursos entre si.

B - Prestador do Serviço

O site www.cemint.pt é propriedade da CEMINT - Centro de Medicina Integrativa, com sede na Av. do Cristo Rei, 23A , , 2800-056 Almada .

Para qualquer esclarecimento sobre o site www.cemint.pt ou estas Condições Gerais de Utilização, poderá contactar a CEMINT através dos meios indicados na página de “Contactos”.

C - Utilização do Serviço

O Utilizador concorda na utilização do Serviço de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a este tipo de Serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados. À CEMINT, reserva-se o direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder a alteração de parte ou todo do conteúdo constante destes Termos e Condições. O Utilizador será o único responsável pela utilização do Serviço. O Utilizador não poderá em caso algum aceder ao Serviço para prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal; tentar e/ou alterar qualquer conteúdo do Serviço; transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.

Ao aceder ao Serviço o Utilizador declara reunir todas as condições legais para a utilização deste, incluindo possuir pelo menos a idade mínima legal para o fazer (treze anos). Em caso contrário deverá de imediato cessar a utilização do Serviço.

D - Limites de responsabilidade

O Utilizador concorda que a entrada, navegação e que qualquer aquisição de serviços que porventura faça na CEMINT ou outras empresas associadas, é feita por sua conta e risco, não sendo a CEMINT responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço. Caso o Utilizador faça uso deste Serviço para aceder a quaisquer Serviços externos ao presente Serviço ou de terceiros, deverá previamente tomar conhecimento das condições de utilização próprias destes Serviços, já que estas não se encontram aqui incluídas. Apesar de serem feitos todos os esforços de forma a garantir a precisão e qualidade de informação prestada, a CEMINT não garante que a informação, própria e/ou de terceiros, disponibilizada através deste Serviço, seja completa, rigorosa e actualizada. A CEMINT não oferece quaisquer garantias quer no que respeita à disponibilidade quer no que respeita ao desempenho do Serviço. A CEMINT não é responsável por qualquer falha da rede de comunicações que suporta o Serviço, ou por qualquer outra razão, que provoque qualquer falha, interrupção ou atraso em qualquer operação que o Utilizador pretenda ou esteja a realizar, não lhe sendo imputáveis quaisquer danos ou prejuízos que o Utilizador possa sofrer.

E – Condições de Acesso ao Serviço

O acesso ao presente Serviço não comporta qualquer custo para o Utilizador. A aquisição de Serviços adicionais e produtos com custos associados está dependente da expressa indicação da sua aceitação por parte do Utilizador, nomeadamente através da explícita e inequívoca confirmação de encomenda. Esta confirmação poderá, todavia, ser efectuada por outros meios e/ou Serviços externos ao presente Serviço. O Utilizador é responsável por proceder ao pagamento das chamadas telefónicas efectuadas e outros eventuais custos de telecomunicações para utilização do Serviço aos operadores de origem das comunicações.

O acesso básico ao Serviço não exige o registo prévio do Utilizador. No entanto, para ter acesso a algumas funcionalidades adicionais, nomeadamente à aquisição de produtos e serviços, bem como a informação mais personalizada, o Utilizador terá de registar-se.

O Utilizador será o único responsável pelos seus dados de registo, incluindo o seu nome de utilizador, endereço de correio electrónico e palavra passe de acesso ao Serviço. A CEMINT não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo Utilizador ou terceiros na sequência da utilização dos seus dados de registo, com ou sem o seu conhecimento. O Utilizador registado deverá manter os seus dados de registo confidenciais, evitando o seu uso por terceiros.

F - Acesso à informação

As entidades prestadoras do Serviço poderão ter acesso ao conteúdo das mensagens enviadas e/ou recebidas pelo utilizador, com o consentimento deste, por força da lei ou de decisão judicial ou quando, por motivos de força maior, o acesso se revele necessário.

G - Utilização dos dados dos Utilizadores

Para todos os efeitos legais de protecção de dados pessoais e gestão de bases de dados, o Utilizador considera-se cliente da CEMINT a partir do momento em que procede ao seu registo no presente Serviço, mesmo que não seja realizada qualquer transacção económica. Ao registar-se o Utilizador autoriza a CEMINT, que gere o serviço, a utilizar os dados pessoais então fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços, nos termos que vierem a ser definidos pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação nos termos da Lei 67/1998, de 26 de Outubro e da Lei 69/1998, de 28 de Outubro. A CEMINT, através dos seus representantes legais, será responsável pelos dados pessoais fornecidos através do presente Serviço, ou outros a ele associados, registados na sua base de dados. O Utilizador deverá ainda ter em consideração que está a enviar os seus dados através de redes abertas, nomeadamente da Internet.

H - Preços

Todos os valores deverão ser considerados como meramente indicativos e estão sujeitos a confirmação e/ou alteração sem aviso prévio.

A moeda base para todas as transacções será o euro. Quaisquer valores expressos noutras moedas são meramente indicativos e poderão não corresponder à taxa de câmbio em vigor.

Salvo indicação em contrário, todos os valores incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Em caso de dúvida sobre o valor total final a pagar o Utilizador deverá contactar previamente os serviços da CEMINT.

K – Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste site, incluindo, mas não limitado a textos, imagens, vídeos, software e outros conteúdos intelectuais, são propriedade da CEMINT, das suas associadas, parceiros, fornecedores, clientes ou dos seus respectivos proprietários mediante autorização. Estes encontram-se protegidos pelas normais nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

A reprodução, uso, distribuição, alteração, cópia ou outro tipo de comunicação dos conteúdos deste site fora do âmbito do mesmo, sem a expressa autorização da CEMINT ou dos respectivos proprietários, é estritamente proibida.

L – Política de Cookies

Os cookies são ficheiros gravados localmente pelo Serviço no dispositivo utilizado pelo Utilizador. Estes servem para facilitar a navegação e utilização de todas as funcionalidades do site.

O presente serviço utiliza apenas cookies temporários, não armazenando qualquer tipo de informação permanente e/ou pessoal no dispositivo. Estes têm uma duração curta, destinada apenas à manutenção da sessão do utilizador e para efeitos estatísticos.

Em momento algum são utilizados cookies para armazenamento e/ou partilha de dados pessoais do Utilizador, nem estes são partilhados com outras entidades. Apenas são disponibilizados dados de navegação anónima ao Google Analytics (que poderá desactivar seguindo as instruções em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout).

O Utilizador poderá em qualquer momento desactivar os cookies no seu navegador de Internet seguindo as instruções do mesmo. Nesse caso algumas funcionalidades do serviço poderão deixar de funcionar ou ficar limitadas.

M - Responsabilidades dos Utilizadores

O Utilizador será responsável perante a CEMINT por qualquer ruptura ou violação destas Condições Gerais. O Utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a CEMINT tenha de despender em queixas ou acções judiciais relacionadas com a utilização do Serviço.

N - Rescisão

Caso o Utilizador preste informações falsas ou faça uma utilização abusiva do Serviço ou para qualquer fim contrário à lei, a CEMINT poderá suspender a prestação do Serviço, sem aviso prévio, sem prejuízo da responsabilidade criminal que possa ser imputável ao Utilizador.

O - Lei aplicável e foro competente

A este Acordo é aplicável a lei e jurisdição portuguesa.

Em caso de conflito entre estas Condições Gerais de Utilização e a legislação actualmente em vigor, prevalecerá sempre esta última.

A CEMINT aderiu ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios, bem como propor o recurso a outra Entidade da sua área de residência. Mais informação em www.consumidor.pt.

Para outros litígios emergentes do presente Acordo que não possam ser resolvidos por um Centro de Arbitragem, fixa-se como competente o foro da comarca de Almada, com expressa renúncia a qualquer outro.